Há
cerca de 30 meses criou-se um novo curso na Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o de Serviço Social, dentre outros
que emergiram no bojo do Reuni. Passados dois anos e meio, o curso não
tem as condições necessárias mínimas ao bom andamento das suas
atividades acadêmicas. As dificuldades são imensas e as condições de
trabalho são péssimas. Atualmente no 5º período, o corpo docente conta
somente com 6 professores
efetivos, sendo que três deles foram contratados há menos de dois
meses, após mais de um ano e meio de espera. Metade dos professores é
contratada no regime de temporário, com vínculos trabalhistas
precarizados e frágeis, sem garantias e direitos sociais elementares.
Dentro deste quadro, temos, ainda, a não convocação de candidata
aprovada há quase 2 anos em primeiro lugar em concurso público, sem
nenhuma justificativa plausível apresentada pelos dirigentes da
instituição.
Há
apenas poucos meses tivemos a chegada de 2 técnico-administrativos. Ou
seja, a Escola funcionou por 2 anos sem nenhum técnico para trabalhar na
gestão administrativa, acarretando uma sobrecarga de trabalho para a
Direção do curso.
Do ponto de vista da infraestrutura, temos somente uma pequena sala
para abrigar professores, técnicos e estudantes do Centro Acadêmico, bem
como nosso material de trabalho, espaço este absolutamente insuficiente
para nossas necessidades básicas. A Escola não conta com salas de aula,
pesquisa, reunião e orientação de estudantes, estando abrigada em
instalações cedidas provisoriamente pela Escola de Enfermagem, distante
do nosso centro de origem (Centro de Ciências Humanas – CCH). As verbas
para a construção do novo prédio do CCH já foram alocadas no orçamento
da Unirio desde o início do Reuni, mas até hoje não saiu das pranchetas,
sem previsão de início e conclusão das obras. A biblioteca não é dotada
de livros voltados à formação de qualidade dos nossos estudantes, sem
receber investimentos que sejam conhecidos da comunidade acadêmica de
nossa Escola. Estamos, todavia, movendo todos os esforços para o
reconhecimento do
curso pelo Ministério da Educação – que certamente virá em visita em
breve, visto que os formulários de reconhecimento já foram enviados.
Para
sanar tais problemas, o curso luta desde o seu surgimento pela abertura
de 7 novos concursos, em conformidade com o nosso Projeto Político
Pedagógico, que prevê 14 professores contratados via concurso público.
Até o momento não há previsão de edital, mesmo com as turmas já no 6º
período.
A
situação ficou insustentável a partir do
final de outubro, quando os dirigentes da instituição acataram, sem
nenhum debate com a comunidade acadêmica, a portaria do MEC nº22/2011
que ordena o encerramento unilateral e arbitrário dos contratos dos
professores temporários até o mês de fevereiro de 2012. Esta informação
foi veiculada no Memorando Circular do Departamento de Recursos Humanos
nº03/2012. Deve-se notar que o encerramento dos contratos está previsto
para ser efetivado no meio do 2º semestre letivo de 2012, que se
encerrará somente em abril de 2013, devido à greve nacional dos
professores, técnicos e estudantes deflagrada a partir de maio de 2012.
No
caso do curso de Serviço Social da Unirio temos mais da metade do corpo
docente ameaçado
de demissão coletiva no meio do próximo semestre letivo. Ora, como
podemos dar prosseguimento às nossas atividades diante de tal ameaça?
Como pode um professor iniciar um curso sabendo que não terá tempo hábil
para cumprir a carga horária? Como ofertar disciplinas com qualidade na
educação superior brasileira? Um professor deve ter o direito de
começar e terminar o seu trabalho sem interferências externas, ainda
mais se tratando de uma demissão arbitrária como a proposta pelo governo
federal e acatada pela reitoria da Unirio.
Sabemos
que há situações semelhantes por todo o Brasil, em especial nos cursos
novos criados pelo Reuni. Em torno de 15% do corpo docente da Unirio é
formado por professores
temporários. Esta medida do governo federal, que não leva em conta os
interesses dos trabalhadores e estudantes, nem as particularidades de
cada universidade e seus respectivos cursos, constitui-se como uma
política de ataque à qualidade da educação pública superior.
Não
é a primeira vez que nos manifestamos publicamente acerca desta
realidade, em especial junto aos conselhos deliberativos e consultivos
da Unirio (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, Conselhos de Centro, Assembleias Docentes e Discentes).
Procuramos insistentemente, pelas vias institucionais, a resolução de
todos os problemas. Diante dos sucessivos fracassos da negociação nestes
2 anos, a comunidade acadêmica do
curso de Serviço Social da Unirio deliberou – de forma praticamente
consensual (com apenas 3 abstenções) – a paralisação das suas atividades
a partir do dia 21 de novembro de 2012. Isto significa que o segundo
semestre de 2012 não será iniciado, pois não teremos professores para
concluí-lo, nem abrir o primeiro de 2013. A nossa pauta de reivindicação
consiste nos seguintes pontos: (1) abertura de 7 concursos de
professores efetivos; (2) contratação imediata da profª Paula Bonfim,
aprovada em primeiro lugar no ano de 2011; (3) manutenção dos contratos
dos atuais professores temporários até a contratação dos efetivos
(respeitados os prazos legais estipulados nos seus respectivos contratos
de trabalho) e; (4) compromisso público de construção do novo prédio do
CCH.
Esta
carta pública tem diferentes objetivos. Um deles é o de chamar atenção
para um quadro que destoa de uma universidade pública, gratuita, laica e
de qualidade, como é a Unirio. Outro é o de solicitar apoio para que
todas as medidas, internas e externas, sejam adotadas para reverter esta
situação, possibilitando que mais este curso público e gratuito de
Serviço Social se consolide e se amplie. Um terceiro é o de buscar
sensibilizar os dirigentes da Unirio e do MEC a tomarem todas as medidas
que estiverem em seu âmbito de atuação para dialogar, negociar e
resolver, efetivamente, os problemas levantados na pauta de
reivindicações.
Esperamos
que estes e outros problemas sejam resolvidos o mais rápido possível,
tendo a certeza que somente a mobilização e a luta de professores,
estudantes, funcionários e comunidade acadêmica são capazes de
consolidar uma universidade com a qualidade e o compromisso social de
que o Brasil tanto necessita.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2012.
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